Inventário Extrajudicial ou Judicial: Qual é mais rápido e barato?

Perder um ente querido é um momento de dor. Ter que lidar com a burocracia para dividir os bens (o inventário) pode tornar esse período ainda mais desgastante. A boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível resolver tudo de forma muito mais rápida e barata do que se imagina.

O que é o Inventário Extrajudicial?

É o inventário feito diretamente no Cartório de Notas, sem a necessidade de entrar com um processo na Justiça. Ele foi criado pela Lei 11.441/07 e, segundo a Resolução 35 do CNJ, é permitido desde que:

• Todos os herdeiros sejam maiores de idade e capazes.
• Haja consenso unânime entre todos sobre a divisão dos bens.
• Não exista testamento deixado pelo falecido.
• As partes estejam assistidas por um advogado.

Por ser feito em cartório, o processo costuma ser concluído em poucas semanas, enquanto na Justiça pode levar anos.

Quando o Inventário Judicial é obrigatório?

Você precisará da via judicial se o caso apresentar qualquer uma dessas condições:

• Existe um testamento deixado pelo falecido.
• Há herdeiros menores de idade ou incapazes.
• Os herdeiros não entram em acordo sobre a partilha.
• Existe dúvida sobre a validade do testamento ou sobre quem são os herdeiros.

Qual o prazo legal para abrir o inventário?

De acordo com o Código de Processo Civil (artigo 611), o inventário deve ser aberto em até 2 meses a contar da data do falecimento. Se esse prazo for perdido, pode ser aplicada uma multa sobre o valor do imposto de transmissão (ITCMD).

Quanto custa um inventário?

Os custos variam muito. No extrajudicial, você paga as custas do cartório (baseadas no valor dos bens) e os honorários do advogado. Na via judicial, além dos honorários, existem as custas processuais e o tempo maior de espera, que pode desvalorizar os bens (como imóveis e veículos).

Por isso, uma análise prévia com um advogado especialista é fundamental para escolher o caminho mais econômico para a sua família.