Direito Penal / Criminal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
Serviços
- Crimes Corporativos / Crimes Empresariais;
- Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária;
- Crimes de Lavagem de Capitais;
- Crimes contra as Relações de Consumo;
- Crimes de Sonegação Fiscal;
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
- Crimes contra as propriedades intelectual e imaterial;
- Crimes contra a Administração Pública;
- Crimes contra as Finanças Públicas;
- Crimes de Responsabilidade de Agentes Públicos;
- Crimes contra o Mercado de Capitais;
- Crimes contra a Saúde Pública;
- Crimes no exercício da Medicina (Direito Penal Médico);
- Crimes contra a Vida (Crimes de competência do Tribunal do Júri);
- Crimes contra o Patrimônio;
- Crimes contra a Previdência Social;
- Crimes contra a Organização do Trabalho;
- Crimes contra a Administração de Justiça;
- Crimes contra a Honra;
- Crimes Licitatórios;
- Crimes Falimentares;
- Crimes Eleitorais;
- Crimes Informáticos;
- Crimes Ambientais;
- Crime de Estelionato e outras Fraudes;
- Crimes de Trânsito;
- Direito Penal Militar;
- Ações de Improbidade Administrativa;
- Restituição de bens apreendidos, arrestados ou sequestrados, em razão de procedimentos criminais;
- Ações de Improbidade Administrativa e Ações Civis Públicas;
- Pedidos de instauração e acompanhamento de investigações criminais;
- Acompanhamento de Recursos perante Tribunais de Segundo
Grau e Tribunais Superiores; - Atuação jurídica e administrativa como correspondente de escritórios de outras localidades;
- Processos de Extradição;
- Ações Penais Originárias;
- Acompanhamento em Comissões Parlamentares de Inquérito (municipais, estaduais
e federais); - Defesa em processos administrativos/sindicâncias.
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