Diretio Penal e Criminal

Direito Penal / Criminal

 O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

 Serviços

  • Crimes Corporativos / Crimes Empresariais;
  • Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária;
  • Crimes de Lavagem de Capitais;
  • Crimes contra as Relações de Consumo;
  • Crimes de Sonegação Fiscal;
  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
  • Crimes contra as propriedades intelectual e imaterial;
  • Crimes contra a Administração Pública;
  • Crimes contra as Finanças Públicas;
  • Crimes de Responsabilidade de Agentes Públicos;
  • Crimes contra o Mercado de Capitais;
  • Crimes contra a Saúde Pública;
  • Crimes no exercício da Medicina (Direito Penal Médico);
  • Crimes contra a Vida (Crimes de competência do Tribunal do Júri);
  • Crimes contra o Patrimônio;
  • Crimes contra a Previdência Social;
  • Crimes contra a Organização do Trabalho;
  • Crimes contra a Administração de Justiça;
  • Crimes contra a Honra;
  • Crimes Licitatórios;
  • Crimes Falimentares;
  • Crimes Eleitorais;
  • Crimes Informáticos;
  • Crimes Ambientais;
  • Crime de Estelionato e outras Fraudes;
  • Crimes de Trânsito;
  • Direito Penal Militar;
  • Ações de Improbidade Administrativa;
  • Restituição de bens apreendidos, arrestados ou sequestrados, em razão de procedimentos criminais;
  • Ações de Improbidade Administrativa e Ações Civis Públicas;
  • Pedidos de instauração e acompanhamento de investigações criminais;
  • Acompanhamento de Recursos perante Tribunais de Segundo
    Grau e Tribunais Superiores;

  • Atuação jurídica e administrativa como correspondente de escritórios de outras localidades;
  • Processos de Extradição;
  • Ações Penais Originárias;
  • Acompanhamento em Comissões Parlamentares de Inquérito (municipais, estaduais
    e federais);

  • Defesa em processos administrativos/sindicâncias.

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