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Casos de Sucesso

Advogado no Tatupé

Nosso escritório preza pelo máximo de excelência na prestação de seus serviços, e para isso, a Dra. Kelly Carvalho busca constantemente o estudo dos mais variados temas jurídicos do nosso país. E para cada caso que chega em suas mãos, desenvolve teses e técnicas personalizadas para defender os direitos e interesses dos seus clientes. Sua dedicação e empenho surtem efeitos práticos, que a categoriza com diferencial no mercado, vez que alcança êxito na maioria dos seus patrocínios. De forma ética e transparente, com resumo das decisões, sentenças e acórdãos judiciais, compartilhamos alguns de nossos casos de sucesso:

DIREITO DE HERANÇA E TRIBUTÁRIO

Mãe consegue autorização judicial para vender imóveis de filha menor de idade
Uma família realizou o inventário de um ente querido e após, decidiu vender os imóveis, porém, uma das herdeiras é menor de idade e não poderia assinar a venda. Demos entrada no processo judicial e o juiz autorizou a venda dos imóveis, com a emissão do competente alvará. (1016614-73.2022.8.26.**** processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando a menor e sua mãe).

Arrematante consegue pagar ITBI em imóvel de leilão com valor reduzido
Uma pessoa arrematou um imóvel em leilão, e ao iniciar o procedimento para recolhimento do ITBI a Prefeitura quis lhe cobrar valor a maior. Nosso escritório com tese inovadora conseguiu na justiça o direito do arrematante pagar o imposto, com base no valor da arrematação, o que resultou, em uma considerável economia financeira. (1069234-24.2022.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando o arrematante).

Cônjuge e filhas de parente falecido, conseguem autorização judicial para transferência da propriedade de veículo sem necessidade de realização de inventário e sem pagamento de ITCMD
Uma pessoa faleceu e deixou como patrimônio um veículo, sua cônjuge e filhas possuem o direto legal de receber o veículo como herança, mediante inventário e pagamento de ITCMD. Mas foi realizado um processo judicial pedindo autorização para a transferência do veículo sem que houvesse a necessidade de realização de inventário, o pedido foi concedido pelo juiz e o processo foi finalizado rapidamente. (1006652-35.2022.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando a cônjuge e herdeiras).

Herdeiros conseguem na justiça, fazer a sucessão de empresa individual
A regra legal para a modalidade de empresa individual, é que quando o titular falece, a empresa deve ser encerrada e os bens partilhados entre os seus herdeiros. Nosso escritório foi contratado para realizar o inventário do titular da empresa, e realizamos uma tese com base em normas do Ministério da Economia e conseguimos em juízo liminar para dar sequência na mesma empresa, com o mesmo nome empresarial e mesmo CNPJ, alterando-se apenas o titular. (1012141-81.2021.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando os herdeiros).

Filhos – herdeiros de parente falecida, conseguem autorização judicial para saque de saldo bancário sem a necessidade de realização de inventário
Uma pessoa faleceu e deixou um saldo bancário em sua conta poupança, os filhos deixados por esta são os herdeiros legítimos para receber o valor, mediante a apresentação de inventário, porém, foi realizado um processo judicial pedindo autorização para o saque em partes iguais pelos os filhos, o que foi concedido pelo juiz e em apenas 1 um mês de processo. (1009027-34.2021.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando os herdeiros).

Herdeiros conseguem redução do ITCMD e emolumentos cartorários para realizar o processo de inventário
Uma família precisou fazer o inventário de seu ente querido que faleceu e se depararam com valores altíssimos de ITCMD, bem como de emolumentos cartorários para a realização do processo. Nosso escritório utilizando-se de teses inovadoras no poder judiciário, conseguiu a redução considerável dos custos mencionados. (1061602-15.2020.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando os contribuintes/herdeiros).

Compradores conseguem redução do valor do ITBI e emolumentos cartorários para realizar a compra e venda de um imóvel em São Paulo
Alguns membros de uma família decidiram adquirir um imóvel na capital de São Paulo e foram surpreendidos com elevados valores de ITBI e emolumentos cartorários, para a lavratura da escritura pública e registro de imóveis. Com tese inovadora do nosso escritório, conseguimos no poder judiciário, uma considerável redução de todos os acima mencionados. (1041785-28.2021.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando os contribuintes/compradores).

Comprador consegue na justiça a devolução de valor pago a maior, à título de ITBI quando adquiriu no passado, um imóvel em São Paulo
Uma pessoa comprou um imóvel na capital de São Paulo anos atrás, e na época, foi cobrado valores de ITBI acima do devido. Nosso escritório utilizou uma tese inovadora e conseguiu com no poder judiciário, a devolução corrigida do valor pago a maior. (1028177-60.2021.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando o contribuinte/comprador).

DIREITO DE FAMÍLIA

Mulher consegue decretação de divórcio judicial mesmo sem defesa do cônjuge
Uma mulher estava separada de seu esposo, há mais de 30 anos, mas nunca conseguiu concluir o divórcio, haja vista a discordância do seu cônjuge. A Dra. Kelly então ingressou com o processo judicial de divórcio litigioso, e mesmo sem a defesa ou concordância do seu ex-esposo, o divórcio foi decretado em sentença pelo juiz. (1011093-47.2022.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a mulher).

Mãe consegue autorização judicial para viajar com filha para o exterior, mesmo sem concordância do Pai
Uma adolescente de 14 anos almeja fazer uma viagem para o exterior com sua mãe, ao procurar o Pai para autorizar consensualmente a viagem, encontrou dificuldades, este imotivadamente se negou a autorizar. A mãe representando a adolescente ingressou com a ação judicial e mesmo após inúmeras negativas do Pai no processo, o juiz autorizou a filha a ir viajar com a mãe. (1015498-71.2022.8.26.**** processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando a adolescente e sua Mãe).

Filha consegue aumento de pensão alimentícia do Pai, baseado em padrão de vida ostentado nas redes sociais
Uma criança de 7 anos representada por sua mãe, entrou com processo judicial contra o Pai, pedindo pensão alimentícia, que foi temporariamente fixada no valor de 50% do salário mínimo. Durante o processo, o Pai alegou que não tinha condições de pagar valor superior a este, e que estava com sua empresa endividada. Porém, nas redes sociais, o padrão de vida ostentado pelo genitor, com inúmeras viagens em pleno ano de pandemia, fez com que o poder judiciário se atentasse à tese da filha no processo, fazendo o caso ser definitivamente encerrado com a pensão alimentícia no valor de 2 salários mínimos. (1002140-43.2021.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a filha).

Mulher consegue metade do patrimônio, quando o marido tentava ocultar bens e fraudar a partilha em processo de divórcio
O casamento durou 17 anos, e iniciou-se um processo de divórcio litigioso, nele o marido ocultou a existência de alguns bens e ainda tentou fraudar a partilha, pedindo a divisão das dívidas de empresa individual. Nosso escritório arguiu a tese de fraude à partilha, levou todos os bens para o processo e o juiz sentenciou o divórcio dando metade de todo o patrimônio para a cônjuge e excluindo da partilha, as dívidas da empresa, vez que esta sempre foi administrada exclusivamente pelo marido. (1002480-18.2020.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a mulher).

Os pais biológicos de uma criança, conseguem na justiça o direito de conviver com a filha que não tinham contato há mais de 9 anos
A criança estava sob os cuidados de uma tia avó desde os seus meses de vida, em razão de problemas enfrentados pelos pais biológicos, passados os anos, o vínculo com a filha se rompeu totalmente e estes eram impedidos de ver a filha. Em processo judicial foi decidido pela retomada da convivência da criança com os seus pais biológicos, podendo usufruir da companhia deles, aos fins de semana alternados, férias, natal, ano novo, dia dos pais, mãe e demais datas comemorativas. (1005449-09.2020.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando os pais biológicos).

Uma mãe consegue na justiça o direito de conviver com a filha que não via pessoalmente há meses
A criança morava com a mãe desde o nascimento, mas por inúmeros processos judiciais travados com o pai da menor, a mãe perdeu a guarda e o direito de ver a criança com base em alegações infundadas e por ocasião da pandemia instalada no mundo no ano de 2020. Em pedido liminar a mãe consegue reverter ao menos durante o processo, a situação da convivência e tem esse direito restabelecido. O Tribunal entendeu que não era saudável para a criança, ser privada da convivência materna. (2189679-87.2020.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando a Agravada).

Uma pessoa conseguiu na justiça uma decisão apoiada (ferramenta mais branda) ao invés de ser interditado
Nosso cliente possui diagnóstico psiquiátrico leve, mas que o levou a aposentadoria por invalidez, o órgão para o qual trabalhava, estava exigindo a apresentação da curatela/interdição para manter seus recebimentos. Mas o poder judiciário entendeu que o mais brando e humano a se fazer era a decisão apoiada e não a interdição que iria tirar todos os seus direitos de realizar atos comuns do dia a dia. (1016336-77.2019.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando o Interditando/Apoiado).

DIREITO DO CONSUMIDOR

Pessoa consegue devolução de valores pagos por contrato verbal não cumprido
Uma consumidora comprou produtos de acabamento residencial e contratou verbalmente, o serviço de instalação, realizou o pagamento de 50% do valor total contratado. Porém, o prestador de serviço não cumpriu com o ajustado. Em juízo, a consumidora conseguiu a condenação dos valores pagos devidamente corrigidos. (1043775-89.2022.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a consumidora).

Passageiro é indenizado por cancelamento de voo nacional
Um consumidor teve o seu voo de retorno à sua cidade, cancelado, e ficou sem explicações e suporte da companhia aérea, sendo necessário ser reacomodado em outro voo, dias após a data originalmente contratada. Por esta razão, em processo judicial, a companhia aérea foi condenada a indenizá-lo moralmente por todo transtorno sofrido. (1007395-36.2022.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando o consumidor).

Consumidora consegue indenização por danos morais por cartão de crédito não contratado
Uma consumidora se deparou com a surpresa de ver o seu nome negativado, por uma dívida de cartão de crédito que nunca contratou e que nunca teve relação comercial com o banco em questão. No processo judicial ficou demonstrado que ela foi vítima de uma fraude e o juiz condenou o Banco a lhe pagar uma indenização de R$10.000,00, além de retirar a negativação do seu nome (1009852-81.2021.8.26.**** processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando a consumidora).

Universitária recebe indenização por danos morais e materiais em razão de ter se matriculado em um curso que era inexistente na universidade
Uma consumidora se matriculou em um curso de pós-graduação na modalidade presencial, as matérias não foram integralmente disponibilizadas, e com surpresa a consumidora recebeu contato da universidade lhe informando que o curso no qual ela estava matriculada, não existia e que o sistema aceitou a matrícula e os pagamentos de um semestre inteiro, por engano. A consumidora ingressou com processo judicial e a universidade foi condenada a pagar em dobro o valor pago referente, a matrícula, rematrícula e mensalidades, bem como, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, por todo desgaste causado à consumidora. (1004253-58.2021.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a universitária)

Universitária recebe indenização por danos materiais e morais por não ter acesso às aulas online da instituição de ensino
Uma consumidora se matriculou em um curso na modalidade online, pagou mensalidade e nunca teve acesso à plataforma de aulas, ao procurar a universidade para solucionar o entrave, nada foi resolvido. No processo judicial a universidade foi condenada a devolver o valor desembolsado pela universitária, devidamente corrigido, além de indenização por danos morais. (1008723-11.2021.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a universitária).

Consumidor recebe indenização por danos morais por ter seu voo internacional cancelado
Ao voltar de uma viagem internacional, um consumidor se depara com o cancelamento de seu voo, isso fez com que ele ficasse por 12 horas no saguão do aeroporto esperando que a companhia aérea o acomodasse em outro voo. O fato gerou imenso abalo emocional ao consumidor e o atraso no retorno ao Brasil, fez com que ele perdesse importante compromisso profissional. O poder judiciário então condenou a companhia aérea a pagá-lo uma indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 corrigido. (1022748-45.2019.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando o consumidor).

Consumidor é indenizado por corte indevido de sua energia elétrica
Um consumidor sofreu duas vezes com o corte de sua energia elétrica, mesmo estando com todas as contas em dia. Além do corte, a empresa negativou o seu nome por um débito inexistente. O poder judiciário entendeu que tanto o corte, como a negativação foi indevida e por esta razão, condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais ao consumidor no valor de R$10.000,00 corrigido. (1001952-78.2020.8.26.**** – caso conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando o consumidor).

DIREITO CIVIL

Idosa vítima de atropelamento consegue indenização na justiça
Uma idosa foi vítima de atropelamento quando voltava de sua atividade matinal e sofreu muitos danos físicos. Foi ajuizada ação judicial para reparo dos danos materiais e morais causados. E o motorista foi condenado à indenizá-la. (1002208-18.2020.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a idosa).

Pessoa consegue condenação contra devedor, a quem emprestou dinheiro de forma verbal
Uma pessoa emprestou uma quantia de dinheiro à um amigo íntimo, com o qual combinou a devolução do valor em data específica. Chegando na data ajustada, o valor não foi devolvido e anos se passaram sem que a pessoa conseguisse seu dinheiro de volta. Mesmo não havendo nenhum contrato entre as partes, a Dra. Kelly ingressou com processo judicial e conseguiu a condenação do devedor, o juiz o condenou a devolver toda a quantia recebida com acréscimo de juros e correção monetária. (1003232-19.2022.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando o credor).

Um consultório dentário conseguiu sentença de condenação de pagamento dos serviços prestados à paciente
Uma dentista prestou inúmeros serviços a uma paciente, que foi indicada por outra e pediu a forma de pagamento por boleto. A paciente realizou o pagamento de um sinal e o restante foi acordado em parcelas, neste mesmo tempo, o serviço da profissional foi integralmente prestado, e a paciente não pagou mais nada. A Dra. Kelly então deu entrada em um processo judicial cobrando o pagamento dos serviços e o juiz a condenou a pagar o valor da época do tratamento, com acréscimo de juros e correção monetária. (1034507-80.2022.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a dentista).

Pessoa consegue receber em juízo valores de cheques prescritos
Uma pessoa fez um negócio e recebeu como forma de pagamento, alguns cheques pré-datados, quando chegou na data de apresentação a pessoa pediu para não depositar, em razão de um problema e que acertaria o valor com depósito direto em conta bancária. Chegando na data ajustada, o pagamento não aconteceu e novas datas para pagamento foram informadas, mas todas descumpridas. Após quase 5 anos, ele decidiu cobrar os valores em judicialmente e o juiz condenou o devedor a realizar o pagamento de todo o valor corrigido. (1001606-62.2022.8.26.*** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando o credor).

Pessoa consegue excluir sobrenome vexatório e incluir sobrenomes em homenagem aos avós
Uma pessoa sofreu inúmeras situações constrangedoras ao longo de sua vida, em razão do seu sobrenome, o sonho dela era alterar este sobrenome para os de seus avós, com os quais possui um grande laço afetivo. Ela tentou alterar em cartório e não conseguiu, e, no processo judicial foi concedido todos os pedidos que ela queria, conquistou o direito de excluir o sobrenome vexatório e acrescentar os dos seus avós. (1092004-67.2022.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando a autora)

Empresa consegue receber valores de negócio verbal, mesmo sem contrato assinado
Uma empresa prestadora de serviços educacionais, celebrou de forma verbal contrato com aluno, mediante pagamento com cartão de crédito, mas o aluno cancelou na operadora de cartão de crédito e a empresa teve prejuízo com todos os valores estornados. No processo judicial, mesmo sem contrato assinado, foi reconhecido o direito da empresa receber os valores pela sua prestação de serviços, através de apresentação de outras provas, como e-mail e conversas de whatsapp. (1008042-02.2020.8.26.**** – caso conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a empresa Requerente).

Empresa consegue rescindir contrato não cumprido e ter a devolução integral do valor pago
Uma empresa contratou serviços de software de outra, pagou pelo serviço, mas este não foi entregue o que gerou diversos prejuízos à contratante. No processo judiciário, o juiz entendeu que houve um descumprimento contratual e por isso, condenou a contratada a devolver integralmente o valor recebido e tudo devidamente corrigido. (1012471-46.2019.8.26.**** – caso conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a empresa Requerente).

Uma pessoa consegue no poder judiciário alterar o seu nome de nascimento
O nome quando causa constrangimentos é algo muito difícil, e por esta razão uma pessoa foi ao poder judiciário pedir para que o seu nome fosse alterado e mesmo, que a lei estabeleça que o nome é imutável, o poder judiciário enxergou a angústia e constrangimento que o nome causava a pessoa, e assim, de forma excepcional sentenciou pela a alteração do primeiro nome da Requerente. (1000410-71.2017.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando a Requerente).

Uma família consegue no poder judiciário, alterar os seus sobrenomes com erros na grafia
É comum haver erros na grafia de sobrenomes de italianos imigrantes no Brasil, mas esses erros impedem que os seus descendentes consigam a dupla cidadania na Itália, e para isso, a família ingressou com processo judicial, com o fim de retificar todos os dados incorretos e o poder judiciário assim o fez. (1008616-22.2020.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO IMOBILIÁRIO

Casal consegue judicialmente o direito à escritura de venda e compra de um imóvel, mesmo com “contrato de gaveta”
Um casal de idosos, realizou a compra de um imóvel com pagamento parcelado e por “contrato de gaveta”, mas nunca obtiveram êxito na outorga da escritura definitiva de venda e compra deste. E então a Dra. Kelly reuniu toda a documentação necessária e ingressou com uma ação judicial e lhes foi concedido o direito à escritura, e em menos de 4 meses, o casal recebeu a matrícula do imóvel em seus nomes. (1095944-03.2023.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho).

Direito à escritura de venda e compra de imóvel é concedido aos herdeiros de comprador falecido
Herdeiros conseguem em juízo o direito de receber a escritura definitiva de venda e compra de um imóvel, que o seu pai/avô tinha comprado em vida por instrumento particular “contrato de gaveta” há 53 anos atrás. (1107184-86.2023.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando os herdeiros).

Proprietário de imóvel consegue em juízo o direito de receber valores concedidos como abatimento em contrato de locação
Uma pessoa alugou seu imóvel para fins comerciais, e, em contrato de locação constou um valor de R$22.000,00 de desconto no valor do aluguel, para que o inquilino realizasse algumas benfeitorias no imóvel. Passados anos de locação, o inquilino desocupou o imóvel deixando de entregá-lo com as obras realizadas. O proprietário o acionou na justiça e o inquilino foi condenado a pagar ao locador, o valor dos R$22.000,00 com juros e correção monetária. (1002870-20.2022.8.26.**** – processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando o proprietário do imóvel).

Réus conseguem manter validade jurídica de contrato assinado há anos, em razão da forma e do tempo
Pai e filho foram processados por terem assinado contrato de acordo com uma pessoa no passado, a pessoa que fez parte do pacto, pedia nos autos a nulidade do contrato em razão de ter sido coagida a assinar e realizar o negócio. No processo judicial, a juíza acolheu todas as teses dos réus e entendeu que houve decadência (a parte perdeu o prazo legal para reclamar sobre este contrato) e também reconheceu que o contrato escrito, assinado, com reconhecimento de firma era legítimo e com plena validade jurídica. (1022907-33.2020.8.26.****- processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando os réus)

Um casal consegue a escritura pública de imóvel adquirido de cooperativa
Um casal comprou há anos um imóvel por meio de uma cooperativa que trabalha com mutirão de imóveis, realizou todos os pagamentos e absurdamente foram surpreendidos com a negativa da outorga da escritura definitiva por parte da cooperativa. O nosso escritório ingressou com processo judicial e conseguiu sentença para outorga imediata da escritura aos compradores, bem como devolução corrigida de valores pagos indevidamente. (1008383-25.2020.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando os compradores).

Proprietário de imóvel consegue cancelar penhora de imóvel por dívida alheia
Um imóvel possuía dois proprietários, mas um comprou a parte do outro e se tornou proprietário exclusivo do bem, porém, a transação não foi comunicada ao cartório de registro de imóveis. E o ex proprietário, que vendeu sua parte ao outro, contraiu uma dívida processual, a qual resultou na penhora do imóvel. O proprietário exclusivo ao dar ciência ao juiz de todos os fatos, conseguiu o cancelamento imediato da penhora do imóvel (1008981-16.2019.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho, representando o proprietário exclusivo).

Proprietários em conjunto de imóvel conseguem sua extinção e pagamentos de dívidas
Duas pessoas eram proprietárias de um imóvel, e este era locado, essas locações geraram inúmeras desavenças e dívidas entre as partes, pelo que foram ao poder judiciário discutir as dívidas e a extinção da propriedade conjunta. O juiz sentenciou e extinguiu a propriedade conjunta, determinou a venda judicial do bem e o pagamento de todas as dívidas entre as partes. (1009835-08.2018.8.26.**** – Processo conduzido pela Dra. Kelly Carvalho representando a Ré e Reconvinte).

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