Direito das Sucessões
O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
Serviços
- Inventário Judicial e Extrajudicial;
- Arrolamento;
- Adjudicação;
- Partilha;
- Elaboração de Testamento;
- Registro, Abertura e Revogação de Testamento;
- Renúnica e Cessão de Herança;
- Inidignidade e Deserdação de Herança;
- Ausência;
- Partilha e Sobrepartilha.
Perguntas Frequentes
O que é Inventário Judicial e Extrajudicial?
É o procedimento (judicial ou extrajudicial) pelo qual se descreve todos os bens e obrigações deixados pelo falecido e que integram a herança, visando sua separação e distribuição entre os herdeiros.
O que é Partilha?
A partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventário, sendo assim cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, mesmo que o testador o proíba, cabendo igual direito aos seus cessionários e credores.
O que é Sobrepartilha?
Sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que por algum motivo não foram partilhados no processo de inventário.
Ficam sujeitos à sobrepartilha: Os sonegados: bens ocultados (de forma dolosa ou culposa) que deveriam ser relacionados em inventário ou levados à colação (conferência), da herança que se descobrirem depois da partilha, litigiosos ou de liquidação difícil e ainda, os situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.
Quais as vantagens de elaborar um testamento?
O testamento é um documento que expressa a vontade de uma pessoa em relação ao seu patrimônio e agiliza a partilha de bens.
Tê-lo significa, também, uma forma de evitar brigas entre herdeiros e garante, quando feito por uma advogada especialista, que a vontade seja cumprida após a morte.
