Direito das Sucessões

Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

Serviços

  • Inventário Judicial e Extrajudicial;
  • Arrolamento;
  • Adjudicação;
  • Partilha;
  • Elaboração de Testamento;
  • Registro, Abertura e Revogação de Testamento;
  • Renúnica e Cessão de Herança;
  • Inidignidade e Deserdação de Herança;
  • Ausência;
  • Partilha e Sobrepartilha.

Dúvidas frequentes

O que é Inventário Judicial e Extrajudicial?

É o procedimento (judicial ou extrajudicial) pelo qual se descreve todos os bens e obrigações deixados pelo falecido e que integram a herança, visando sua separação e distribuição entre os herdeiros.

O que é Partilha?

A partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventário, sendo assim cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, mesmo que o testador o proíba, cabendo igual direito aos seus cessionários e credores.

O que é Sobrepartilha?

Sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que por algum motivo não foram partilhados no processo de inventário.

Ficam sujeitos à sobrepartilha: Os sonegados: bens ocultados (de forma dolosa ou culposa) que deveriam ser relacionados em inventário ou levados à colação (conferência), da herança que se descobrirem depois da partilha, litigiosos ou de liquidação difícil e ainda, os situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

Quais as vantagens de elaborar um testamento?

O testamento é um documento que expressa a vontade de uma pessoa em relação ao seu patrimônio e agiliza a partilha de bens.

Tê-lo significa, também, uma forma de evitar brigas entre herdeiros e garante, quando feito por uma advogada especialista, que a vontade seja cumprida após a morte.

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